Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.
Dê sua opinião
– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o Sistema de Ouvidoria OUV-DF.
Nesse espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.
Prazos
5 (cinco) dias úteis para desarquivamento de processos.
Custos
Serviço Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.
Administração Regional do Gama
De segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Telefone: (61) 3484-9900
Endereço: Área especial s/nº – Setor Central, Gama/DF. CEP – 72.045-610
Aqui estão toda as linhas de ônibus com destino ao Lago Norte.
Para mais informações sobre linhas de ônibus, clique aqui.
| Nº | Nome da Linha |
| 0.224 | Gama / Rodoviária do Plano Piloto (CORUJÃO) |
| 203.6 | Gama Sul – Leste/ Cruzeiro (SIA – SAAN – Rodoferroviária) |
| 2202 | TR 21 – Terminal de Integração do Gama / Rodoviária do Plano Piloto (Paradora – Eixo Leste/Oeste) |
| 0.205 | Gama Sul – Leste / Setor M Norte (Samdu / Comercial) |
| 3305 | Terminal Sul do Gama / DVO (DF-290) / Terminal de Integração de Santa Maria |
| 0.234 | Gama Oeste-Leste / Águas Claras (via Areal) |
| 206.0 | Gama / Samambaia (Metrô) Via Expansão |
| 206.1 | Gama/ Taguatinga(DF 60) |
| 3202 | Setor Sul – Leste (Qd 50) / BRT Gama |
| 205.1 | Gama Oeste/ Setor M Norte (Samdu / Comercial) |
| 0.215 | Gama Leste / Núcleo Bandeirante / Guará |
| 0.240 | Gama / Núcleo Rural Tororó |
| 0.216 | Gama Oeste / Núcleo Bandeirante / Guará I – II |
| 2205 | Terminal de Integração do Gama / W3 Sul |
| 251.8 | Santa Maria (Residêncial Santos Dumont – Av. Alagados) / Gama Leste – Oeste (SESC Gama) |
| 206.2 | Gama/Tamanduá/Estação Samambaia |
| 217.2 | Terminal Sul do Gama / Setores Leste e Sul / W3 Norte (SIG) |
| 203.3 | Gama / Rodoferroviária (SAAN) |
| 207.2 | Gama / Engenho das Lages |
| 251.7 | Santa Maria (Avenida Alagado) / Rodoviária do Gama |
| 0.218 | Gama Oeste (EPIA) / W3 Norte (SIG) |
| 815.1 | Recanto das Emas (Qd 400/600/800) / Gama |
| 0.225 | Gama / Setor O |
| 206.9 | Núcleo Rural Casa Grande/ Gama |
| 271.3 | Santa Maria (Expansão – Condomínio Porto Rico) / Rodoviária do Gama |
| 206.3 | Gama (Setor Sul)/ Setor de Chácaras (EDF 383) |
| 865.1 | Samambaia Sul (2 Avenida) / Gama (Ponte Alta – Casa Grande) |
| 0.206 | Gama (Tamanduá)/ Taguacenter |
| 2201 | TR 20 – Terminal de Integração do Gama / Rodoviária do Plano Piloto (Expressa) |
O que é Ouvidoria
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
O que você pode registrar na Ouvidoria
Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.
O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:
Canais de atendimento ao Cidadão:
Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUV-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.
Atendimento Presencial
Administração Regional do Gama
Frente à Praça do Relógio
Segunda à sexta-feira das 08h às 12h e 17h às 18h.
Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação
Prazo para responder DENÚNCIAS
O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)
Garantias:
Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA
Registro Identificado
Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro Anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
Tratamento específico para DENÚNCIAS
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Normas e Regulamentações
Instrução Normativa nº 01/2017
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF. Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.
Tipos de informações que você pode requerer
Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.
Canais de atendimento disponíveis para o cidadão
Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.
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Acesse o Sistema e-SIC AQUI
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Administração Regional do Gama De segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (61) 3484-9900 Endereço: Área especial s/nº – Setor Central, Gama/DF. CEP – 72.045-610
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Pedido de acesso deverá conter
Nome do requerente
Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Prazos de resposta ao cidadão
Garantias:
Segurança.
Atendimento por equipe especializada.
Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
Possibilidade de Recurso.
Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
O DISTRITO FEDERAL POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS – CPLO, torna público aos licitantes e demais interessados, nos termos dos §§ 2° e 3°, Inciso III, do art. 21 da Lei nº 8.666/93:
1) EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016, a realizar-se em 10/11/2016.
OBJETO: – Execução de Obra – Urbanização de Área com Reforma da Praça – Local: Área Especial Praça 01, Setor Leste Industrial, em frente ao Cine Itapoã – Gama – DF, no valor de R$ 342.486,89 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), Processo nº: 131.000215/2016.
Recebimento dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) do Edital n.º 01/2016 em 10/11/2016, às 09h00min, no Auditório da Administração Regional do Gama, Área Especial s/nº – Setor Central – Gama.
As licitantes interessadas em participar do referido processo licitatório deverão acessar os arquivos disponibilizados, atender as exigências da Tomada de Preços, conforme check-list, em função do Parecer nº 800/2016, que traz novas recomendações quanto a documentação.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico www.gama.df.gov.br, ou poderão ser adquiridos no endereço supramencionado, havendo a necessidade de os interessados portarem pen-drive ou por meio de pagamento das cópias deste edital recolhidas ao Banco de Brasília S.A – BRB, por meio do Documento de Arrecadação – DAR, (Taxa de Expediente), código 3473, CNPJ da Administração Regional do Gama: 33524869000194, calculada por meio da seguinte equação = número de cópias x R$0,20 para custear a reprodução gráfica do edital, conforme dispõe a Portaria n.º 116 de 11/06/2008 combinado com o § 5º do artigo 32 da Lei 8666/93.
O telefone da CPLO para informações são, respectivamente, (61) 3484-9941 e (61) 3484-9936.ama, 20/10/2016.
Execução de Obra – Urbanização de Área com Construção de Calçada com Acessibilidade na Quadra 02, na Comercial e na Praça em frente a Administração Regional do Gama, Setor Central, Gama / DF, na região Administrativa da Cidade do Gama – DF.
FINAL – caderno encargos – ESTACIONAMENTO QD 02 AV DOS BOMBEIROS
FINAL – PLANÍLHA ORÇAMENTÁRIA – CALÇADAS QD 02 E PRAÇA ADM
CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 01 EDITAL
CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 02 EDITAL
CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 03 EDITAL
CARTA CONVITE 01-2017 PARTE 04
PROJETO DE URBANISMO – PRANCHA 1-2
PROJETO DE URBANISMO – PRANCHA 2-2
VERSÃO PARA O CIDADÃO
VERSÃO PARA EMPRESA
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