07 de maio

GDF - Administrações Regionais
14/12/17 às 11h16 - Atualizado em 2/10/20 às 13h18

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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DESCRIÇÃO

É o documento emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP, que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.

Entenda o que mudou com a publicação do novo Código de Edificação – COE

Local / Horário de atendimento

Central de Aprovação de Projetos – CAP
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h
Administração Regional do Gama
Endereço: Área Especial s/n – Gama, Brasília – DF, 72045-610

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