12 de novembro

GDF - Administrações Regionais
20/12/17 às 8h25 - Atualizado em 27/07/18 às 17h14

LICENÇA DE TAPUME/CANTEIRO DE OBRA

DESCRIÇÃO

Autorização para que se utilize tapume na construção ou demolição de edificação, especialmente se este ocupar parte do passeio público e situar-se na área central.

 

REQUISITOS

Ser interessado ou representante legal.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento padrão;
  • Taxa de Utilização de Espaço Em Logradouro Público, código 3131, DAR avulso da Secretaria da fazenda;
  • Cópia da escritura ou declaração do imóvel (se for alugado);
  • Cópia do CPF ou CNPJ da empresa solicitante;
  • ART/RRT do projeto do tapume;
  • ART/RRT de responsabilidade técnica;
  • Cópia do Alvará de Construção.

 

CUSTOS

Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem, emitida na Administração do Gama.

 

ETAPAS E PRAZOS

  1. Cidadão abre solicitação por meio de requerimento padrão.
  2. Protocola com os demais documentos específicos de cada área;
  3. Ajustes;
  4. Resultado e Emissão.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 08h às 18h.

Prioridade de atendimento: Idosos, Gestantes e Mães com crianças de colo.

Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público.

Estacionamento amplo para carros, motos e bicicletas.

 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

  • Código de obras do Distrito Federal. Lei nº 2105/1998;
  • Decreto 19.1915/1988;
  • Lei Complementar nº 264/199;
  • Decreto 17.079/1995.
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