DESCRIÇÃO
É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.
REQUISITOS
O cidadão (pessoa física), instituições públicas/privadas, empresa (pessoa jurídica), devem comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:
CUSTOS
Para obtenção de autorização de reforma, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Gama.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS.
PRAZOS
A Administração tem até 07 (sete) dias para emitir a autorização de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos (Decreto nº 19.915/1998).
NORMAS E REGULAMENTAÇÕES
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Administração Regional do Gama.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-Feira das 8h às 18h.
Prioridade de Atendimento: idosos, gestantes e mães com criança de colo.
Acessibilidade: rampas de acesso em todo o órgão público.
Amplo estacionamento para carros, motos e bicicletas.