29 de janeiro

GDF - Administrações Regionais
14/12/17 às 11h08 - Atualizado em 13/10/21 às 15h31

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

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Solicitações que são efetuadas através do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE Digital , com base na LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo para averiguação das atividades econômicas que poderão ser permitidas ou não em determinado endereço, seguindo padronização de classificações da Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Requisitos

  • Informar número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica- CNPJ;
  • CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias;
  • Deve constar da solicitação o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver.

 

Custos

Gratuito

Prazos

A Administração Regional terá até CINCO dias úteis para atender a cada solicitação.

Normas e regulamentações


Horário de atendimento

Administração Regional do Gama – GELOAE
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h
Administração Regional do Gama
Telefone: (61) 3484-9947
Endereço: Área Especial s/n – Gama, Brasília – DF, 72045-610

 

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